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O cadastro positivo no olho do furação

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O Senado Federal aprovou o cadastro positivo e enviou o projeto de lei para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de quarta-feira. Mas as entidades de defesa do consumidor questionam o sistema de informação de adimplência e esperam veto por parte da Presidência.

Os pontos considerados pelas entidades prejudiciais aos consumidores são a possível discriminação, quebra de privacidade e possíveis altas nos juros, exercidos pelas empresas que oferecem crédito.

A argumentação do Procon é que os estabelecimentos poderiam tratar diferentemente os consumidores com base nas informações que constarem no cadastro positivo.

"O estabelecimento tem todo direito de avaliar se dá crédito ou não ao cliente. Mas pode decidir dar crédito para o José da Silva e negar para o João, só porque um tem mais pontos ou menos que o outro no banco de dados. Isso seria discriminação", analisou o diretor do Procon de São Caetano, Alexandro Rudolfo de Souza Guirão.

Ele participou, na quarta-feira, de um encontro com vários representantes da entidade no País. "E nossa posição é que o cadastro pode discriminar e também quebrar a privacidade do consumidor, que é um dos direitos dos cidadãos brasileiros."

JUROS – Segundo o Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), os juros para alguns consumidores que estão adimplentes poderão subir. "A intenção do governo é abaixar os juros para os que constarem no cadastro positivo. Mas aqueles que não estiverem nem no positivo e nem no negativo serão prejudicados", disse a coordenadora do Proteste, Maria Inês Dolci.

Guirão, do Procon de São Caetano, vai além e diz que é impossível afirmar que o cadastro positivo proporcionaria algum benefício ao consumidor em relação ao crédito.

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"Os juros ao consumidor no País dependem de vários fatores, como as decisões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) sobre a Selic, o custo do capital brasileiro e o spread bancário. E o cadastro dificilmente seria determinante para quedas (dos juros)", opinou o diretor do Procon.

O CASO – Hoje, o Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor permite a existência do banco de dados com cadastros negativos dos consumidores. Portanto, empresas podem consultá-los antes de liberar crédito para consumidores cadastrados, ou seja, com histórico de inadimplência. Mas os nomes só podem ficar sujos na praça – no cadastro negativo – por cinco anos.

Portanto, se o presidente sancionar o Projeto de Lei 263/04, quem pagar devidamente suas parcelas de crédito entraria no banco de dados do cadastro positivo. E esses consumidores teriam vantagens na hora de contratarem novos créditos, já que a análise das instituições financeiras teria maior segurança.

Febraban aguarda queda de juros em um ano

Vai levar pelo menos um ano até que as taxas de juros cobradas pelos bancos caiam em consequência da aprovação, pelo Congresso Nacional, do cadastro positivo. A estimativa foi feita pelo presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Barbosa.

Ele estima que serão necessários aproximadamente seis meses para que o novo banco de dados esteja implantado e funcionando, e cerca de um ano até que os bancos incorporem aos preços as informações sobre bons pagadores fornecidas pelo cadastro positivo.

"Mas os juros vão cair", assegurou. A cautela do representante dos bancos contrasta com a disposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Quando conversamos com as instituições, garantiram a redução do spread. E vamos cobrar essa fatura, depois que o cadastro positivo entrar em vigor", disse.

O spread é a diferença entre a taxa que os bancos e financeiras pagam para captar dinheiro e o juro que eles cobram na ponta.

Fonte: Diario do Grande ABC

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